UBÁ: PREFEITURA FORMALIZA CONTRATO COM INSTITUTO SEMEAR PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA LÍVIO CARNEIRO. CONTRATO SOMA POUCO MAIS DE R$ 480 MIL EM DOIS ANOS
A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, formalizou a contratação do Instituto Educacional Semear de Ubá Ltda. – ME para a locação de um imóvel que abrigará a Escola Municipal Prof. Lívio de Castro Carneiro. O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação com base no artigo 75, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, prevê o pagamento de R$ 480.240,00 ao longo de 24 meses.
O imóvel está localizado na Avenida Dico Teixeira, no bairro de mesmo nome. Até aqui, o procedimento segue os trâmites legais. No entanto, um detalhe tem provocado questionamentos nos bastidores políticos e entre moradores: os proprietários do imóvel são pais do vereador Lucas Zocoli. De acordo com levantamento do Jornal Ubaense Online, os sócios da empresa locadora são Elio Almeida Zocoli e Marilda Almeida Zocoli Honorato. Procurado pela reportagem, o vereador confirmou a informação e afirmou não ter participado de qualquer etapa do processo.
Em nota, Lucas Zocoli destacou que o interesse da Prefeitura pelo imóvel não é recente. Segundo ele, ainda na gestão do ex-prefeito Edson Teixeira e do então secretário de Educação Samuel Gasola, já havia tratativas para utilização do espaço, quando a escola particular ainda estava em funcionamento.
O vereador também ressaltou questões pessoais que levaram ao encerramento das atividades da instituição privada, como mudanças na rotina familiar e problemas de saúde. Ainda assim, segundo ele, o imóvel continuou despertando interesse de diferentes instituições, incluindo o poder público municipal.
“Reforço que não tive qualquer participação nos trâmites administrativos do processo, que é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”, afirmou.
Mudança na lei abre precedente
A alteração na Lei Orgânica do Município em 2023 — artigo 122-A, que anteriormente vedava contratos entre o poder público e parentes de agentes políticos — foi modificada por vereadores da legislatura passada, abrindo margem para esse tipo de contratação.
Demanda antiga e solução provisória
A secretária municipal de Educação, Adriana Lucarelli, afirmou que a necessidade de um novo espaço para a Escola Lívio de Castro Carneiro é antiga. Segundo ela, as negociações com o imóvel remontam à gestão anterior e ganharam força após o encerramento das atividades da Escola Semear. A decisão também teria sido influenciada por uma demanda do Governo de Minas Gerais, que solicitou a implantação do ensino em tempo integral ainda este ano, onde se encontra a turma da rede municipal, exigindo a retirada dos alunos.
De acordo com a secretária, a locação é uma medida provisória até que o município consiga viabilizar a construção de uma nova unidade escolar.
