SANCIONADO LEI QUE PROÍBE TATUAGENS E PIERCINGS EM CÃES E GATOS EM TODO BRASIL

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. A prática passa a ser considerada crime de maus-tratos, com penas que podem chegar a 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal. A decisão representa um avanço na proteção dos animais, coibindo procedimentos dolorosos que causam infecções, traumas e sofrimento psicológico. Agora, quem fizer ou permitir esse tipo de prática pode ser responsabilizado criminalmente.

A nova lei teve apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que alertou para os riscos graves à saúde e bem-estar dos pets. Identificação animal? Só com microchip!

Informações Assessoria de Comunicação Governo Federal