UBÁ> PROTETORA DENUNCIA MATANÇA DE CÃES EM BAIRROS SÃO DOMINGOS E INDUSTRIAL
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Grupos de protetores independentes de animais de Ubá, estão denunciando, matança de cães nos bairros São Domingos e na região do Industrial. Na manhã desta sexta-feira,27/05, a Protetora, Adriana Faria, participou do programa Fato do Dia, apresentado pelo jornalista César Sá da Rádio Ubaense FM, 104,1 – pedindo que as autoridades possam tomar providências sobre os atos de covardia contra cães que vivem nessa região.
Segundo a protetora, pelo menos vinte cães foram mortos em um fim de semana no bairro São Domingos e há registro de cinco mortes na região do Industrial, muitos desses animais, mortos nos quintais dos próprios tutores dos animais.
Ela, destaca o apoio da Polícia Militar, mas levanta as dificuldades enfrentadas.
LEIS MAIS DURAS
Em setembro de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
Em Minas Gerais, a Lei n.º 23.724 sancionada pelo Governador Romeu Zema, reconhece o animal como um ser vivo dotado de sentimentos e deve ser tratado para garantir o seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade. O texto foi acrescido à Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, que trata sobre os maus-tratos contra a fauna no Estado.
Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição do agressor ser tutor de animais. Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
CANIL EM UBÁ
O canil disponível no município, é de propriedade da SUPA(Sociedade Ubaense de Proteção Animal). Segundo a gerente da Supa, Andreza Fernandes Gazolla, a Prefeitura de Ubá, tem um convênio mensal de R$ 33 mil reais repassados para realizar a manutenção dos animais. Esse valor foi acordado após um chamamento público onde a SUPA participou e venceu, no ano de 2019. Segundo a gerência, a Prefeitura não realizou repasse financeiro em 2021, ficando a responsabilidade de custos com a ONG.
Em Ubá, há pelo menos dois grupos de voluntários que realizam trabalho de proteção animal: anima ajudar, jully-jully, além daqueles individuais, que também tiram recursos do próprio bolso, para comprar ração e medicamentos.
Na Câmara Municipal de Ubá, existe a Comissão permanente de Saúde, Desenvolvimento Social, Proteção Animal e Direitos Humanos, presidido pelos vereadores: Soninha da Policlínica(Presidente); Aline Mello e Gilson Pica Pau.
Ouça parte da entrevista exibida na Rádio Ubaense FM 104,1.