UBÁ: PREFEITURA COMPRA IMÓVEL NO CENTRO E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

A Prefeitura de Ubá publicou, no Diário Oficial, o Decreto n.º 7.528/2025, que declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação, imóvel pertencente ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, organização conhecida por sua atuação filantrópica na cidade. O local será destinado à implantação de serviços de saúde.

O imóvel em questão está localizado na Rua Antenor Machado, n.º 340, esquina com a Rua José Pedro Caldeira, no Centro de Ubá. Segundo o decreto, trata-se de uma casa de morada e seu terreno anexo, totalizando 408,94 m², devidamente registrado no cartório da comarca sob a matrícula n.º 28.053. A avaliação técnica estabeleceu o valor da propriedade em R$ 700 mil. Nas redes sociais, grupos de oposição criticaram a aquisição do município e declaram que o projeto não trará benefícios aos ubaenses.

A desapropriação foi justificada com base no interesse público e fundamentada no Decreto-Lei Federal n.º 3.365/41, que regula as desapropriações por necessidade ou utilidade pública. A urgência da medida também foi formalmente reconhecida no texto legal.

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