Com a divulgação da operação da PF de que havia o planejamento do assassinato de três autoridades (Lula, Alckmin e Moraes), a primeira pergunta a ser feita foi: planejar matar alguém é crime? O Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) escreveu em suas redes sociais “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”. O Senador, não está errado!
Conforme preceitua a legislação brasileira, pensar, planejar, idealizar a morte de uma pessoa não é um ilícito penal. Para que se configure como crime de homicídio doloso é necessário que os atos executórios tenham se iniciado e, se por algum motivo, alguma circunstância alheia a vontade do autor, esse crime não se consuma, o autor responderá por tentativa. Saiba mais AQUI
Mais um cliente da Energisa Minas Rio foi contemplado com ‘Dois Anos de Conta Grátis’…
Foi localizado incendiado na manhã desse domingo (24), um carro parecido com o modelo usado…
O Governo de Minas está colocando em prática uma iniciativa inédita para os usuários do Sistema Único…
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) está realizando, em parceria com uma…
Amanda Occhi de Alencar era moradora de Guidoval, e foi até Ouro Preto a passeio…
A Câmara Municipal de Ubá em parceria com a Associação Cultural de Combate à Discriminação…