CONGRESSO APROVA PROJETO QUE ACABA COM SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS EM FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS
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Na noite de quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, porém permite que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão, em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. O Senado Federal já havia aprovado o texto em 21 de fevereiro, mas com algumas modificações, o que fez com que retornasse para a análise dos deputados, os quais já tinham aprovado o projeto em 2022. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comemorou.
Informações Agência Brasil
