“NÃO É NÃO”> GOVERNO LULA SANCIONA PROTOCOLO PARA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BARES E SHOWS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nessa sexta-feira (29) sem veto o projeto, que visa desenvolver um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher. As regras valerão para casas noturnas, bares, apresentações musicais em ambientes fechados, shows de venda de bebidas alcoólicas e eventos esportivos. O governo ainda deve regulamentar e esclarecer quais outros locais serão incluídos.

O protocolo é conhecido como “Não é Não”, uma referência ao movimento “Me Too”.

Como deveres dos estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

Originada na Câmara como Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta tinha sido ratificado pelo Senado em 7 de outubro na forma do substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

 

Fonte: Agência Senado
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