PREFEITURA DE UBÁ ASSINA 2º ADITIVO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM VIAÇÃO UBÁ E EMPRESA SEGUE NO TRANSPORTE URBANO ATÉ 2024
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 10 de outubro, prorrogação do contrato com a empresa Viação Ubá, sobre concessão de exploração de serviço de transporte público em Ubá.
Os valores não foram divulgados. No canal de contratos do Portal da Transparência não foi localizado as informações contratuais.(Pode ser atualizado a qualquer momento essa informação)
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 108/2007
CONTRATANTE: Município de Ubá
CONTRATADO: Viação Ubá Transportes Ltda
DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº. Concorrência Pública nº 003/2007
OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo referente a administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Regular de Passageiros no Município de Ubá, de acordo com as condições estipuladas no Edital de Concorrência Pública nº 003/2007, e na Proposta Técnica apresentada pela Concessionária. Conforme parecer da Procuradoria Geral do Município anexo, o parágrafo único da cláusula oitava do contrato de concessão autoriza a prorrogação do instrumento contratual para atendimento ao interesse público, nos termos do art. 23, XII da Lei nº 8.987/1995.
PRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 07/09/2023.
DATA DO ADITIVO: 01.09.2023
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