ZEMA CONSEGUE APROVAÇÃO DE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE CERVEJA, CELULARES, HIGIENE PESSOAL, CIGARRO DE PALHA E ARMAS

Com uma diferença de apenas quatro votos, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi aprovada, nessa quinta-feira (28/9), em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. A votação foi ainda mais apertada do que a de 1º turno, quando a diferença foi de dez votos.

O Projeto de Lei (PL) 1295/2023 recebeu 33 votos a favor e 23 contra. O PL aumenta de 25% para 27% a taxação sobre produtos como cerveja, telefone celular, armas, cigarro de palha, suplementos para atletas e de higiene pessoal.

Romeu Zema tem até sábado (30/9), para sancionar a retomada do ICMS adicional, já que a intenção do governo é retomar a cobrança em 1º de janeiro de 2024. Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.

O PL 1.295/2023 voltará às mãos de Zema sem a ração para pets no rol de supérfluos. O item, que estava no texto originalmente encaminhado à ALMG, foi excluído após pressão de tutores e protetores de animais, o que causou uma fratura na relação entre o deputado Noraldino Júnior (PSB) e o governo. Além da ração para pets, foram excluídos produtos de preparações para higiene bucal ou dentária e fios dentais.

Informações O TEMPO