Sind-UTE reivindica o cumprimento integral do piso de R$ 4.420,55 para professores de Minas Gerais

Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26/4/23) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar o reajuste do piso salarial da educação referente a este ano, o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar projeto de lei com a recomposição ainda neste semestre, retroativa a janeiro.

GOVERNO DE MINAS SE APEGA NA CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS.

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 14,95%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de até 40 horas semanais. Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, dispõe sobre o piso e define a carga horária de 24 horas semanais, daí a interpretação do Governo do Estado de pagar a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.

Parlamentares argumentam haver recursos, mas falta vontade.

As deputadas Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo (PT) e Lohanna (PV) e o deputado Professor Cleiton (PV), assim como lideranças sindicais presentes, criticaram os argumentos do governo para o não cumprimento do que consideram o valor justo do piso da educação.

Dados apresentados por Beatriz Cerqueira apontam que o Executivo estadual deixou de investir R$ 4,8 bilhões dos recursos vinculados constitucionalmente à educação, ao mesmo tempo, em que o saldo bancário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário-Educação, em fevereiro deste ano, era de R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente, valores que poderiam custear a valorização dos profissionais do setor.
A deputada Lohanna lembrou que a Assembleia acabou de aprovar um reajuste de, 298% no subsídio do governador, ao também questionar o que seria falta de boa vontade com os professores.

Informações ALMG