PRESIDENTE LULA, ENVIA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI PARA PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa terça-feira (18/4), um projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado pelo congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo supremo tribunal federal em setembro do mesmo ano, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
O pl assinado por Lula e enviado ao congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na câmara e no senado.
Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.
A ministra da saúde – Nísia Trindade Lima – durante a cerimônia de assinatura do encaminhamento do projeto de lei, falou dos trabalhos e destacou a importância da ação.
Informações Agência Brasil