UBÁ> PREFEITURA APROVA LOTEAMENTO NA AVENIDA VALOZ DAVI(DICO TEIXEIRA II)

Foi publicado no diário oficial, decreto que aprova loteamento na avenida Valoz Davi. A avenida foi asfaltada e, as margens do ribeirão Ubá, passa por recuperação com a construção de muro de Gabião.

DECRETO Nº 6.901, DE 08 DE DEZEMBRO 2022.
Aprova o loteamento de terreno, pertencente a irmãos Brandão Teixeira, situado à avenida Sebastião Valoz David (Valoz David), bairro Dico Teixeira, e dá outras providências.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de
parcelamento do solo para o município de Ubá e dá outras providências;

DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Dico Teixeira 2”, localizado à Avenida Sebastião Valoz David (Valoz David), bairro Dico Teixeira, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa Irmãos Brandão Teixeira, conforme requerimento PRO 809 de 27 de Janeiro de 2022 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 14.876,90 m² (quatorze mil, oitocentos e setenta e seis vírgula noventa metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA LOTEADA= 14.876,90 m² (100,00%) sendo:
Área de Lotes (Quadras) = 5.092,21 m², que corresponde a 34,23 % da área Loteada;
Área da Rua= 2.760,81 m², que corresponde a 18,56 % da área Loteada;
Equipamentos Urbanos= 443,42 m², que corresponde a 2,98 % da área Loteada;
Equipamentos Comunitários= 1.122,54 m², que corresponde a 7,55 % da área Loteada;
Área Verde= 5.457,92 m², que corresponde a 36,68 % da área Loteada;
a) O LOTEAMENTO DICO TEIXEIRA 2 possui 14 Lotes sendo; Quadra A com 1 lote (521,98 m²) e
Quadra B com 13 lotes (4.570,23 m²).

Diário oficial