BARBACENA> MPMG OFERECE DENÚNCIA CONTRA FISCAL QUE EXIGIA VANTAGEM PARA LIBERAR ALVARÁ

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um servidor do Município de Barbacena, que exerce a função de fiscal sanitário, acusado de exigir vantagem indevida de um comerciante para liberação do alvará sanitário. Ele foi preso em flagrante, no início do mês de agosto deste ano, por cobrar R$ 800 da vítima.  Depois, o acusado teve sua prisão convertida em preventiva pela Justiça para não atrapalhar as investigações. 

No dia do flagrante, o denunciado foi abordado por investigadores de polícia. Diante de testemunhas, iniciou-se busca pessoal no denunciado, oportunidade em que fora encontrada a quantia, além de celulares utilizados para coagir o denunciante. “Assim agindo, o acusado exigiu, por ser agente público, vantagem indevida, abusando de sua autoridade pública”, diz trecho da denúncia. 

Conforme restou apurado, a vítima, já em 2018, quando transferiu a sede de seu estabelecimento para Carandaí, obteve do denunciado a posição de que o fiscal precisaria de uma quantia para “passar para um pessoal” para liberar o respectivo alvará mais rápido, uma vez que se não o fizesse o processo ficaria “parado”, exigindo, assim, um salário mínimo para liberação. Já em 2019, a vítima, quando necessitou de renovar o alvará sanitário, recebeu novamente o denunciado em seu estabelecimento, o qual condicionou a liberação de alvará a um novo pagamento. 

Em 2021, quando a vistoria foi feita por outro fiscal, com regularidade, não houve solicitação de nenhum numerário, e o alvará foi expedido normalmente. Durante as investigações, foram ouvidas outras testemunhas que também relataram condutas ilícitas praticadas pelo servidor denunciado.  Na denúncia, o MPMG pede a condenação dele, por três vezes, por exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, crime que prevê pena de reclusão, de dois a 12 anos e multa. 
fonte MPMG

Foto capa Valdir Eduardo