UBÁ> REELEIÇÃO DE PRESIDÊNCIA E 1/3 DE FÉRIAS PODE SER APROVADO HOJE NO LEGISLATIVO
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Acontece nesta segunda-feira, (23/05), no Legislativo ubaense, às 19h, mais uma sessão ordinária. Na Pauta, a votação final Resolução n.º 1/2022 terá votação final.
A resolução sendo aprovada, autoriza os onze vereadores receberem 1/3 de férias, correspondente ao valor aproximado de R$2.726, significa um impacto anual de quase R$30 mil reais, os representantes já recebem 30 dias de férias remuneradas. Além disso, com as alterações dos textos do Regimento interno, o cargo de Presidente da casa, poderá, o vereador(a) ocupante, tentar uma reeleição estando no cargo.
Realizamos contato com a assessoria com os seguintes questionamentos.
Foi votado em primeira discussão na última sessão, alteração na redação e/ou acréscimo onde os vereadores terão direito a 1/3 de férias?1 – Qual número dessa resolução ou Projeto?Resolução nº 1/2022 https://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8841/projeto_de_resolucao_1.pdf2 – Qual valor de subsídio atual dos vereadores?R$ 8.179,49(valor bruto)3 – Os vereadores recebem 13.º? Apenas uma parcela? Quando?Recebem o 13º salário em parcela única no mês de dezembro de acordo com a lei nº3.700-2009Foi votado em primeira discussão na última sessão, alteração na redação e/ou acréscimo, ou modificação na Lei Orgânica, onde será possível a reeleição por parte da mesa diretora nos mesmos cargos?Não foi na Lei Orgânica, foi no Regimento.1 – Essa alteração, já será válida para a próxima votação de novo presidente no fim de 2022?Será válida para a próxima votação de presidente, pois, o novo Regimento entrará em vigor a partir da sua publicação. (Art. 212)2 – Caso o atual presidente colocar seu nome a disposição de uma reeleição e vencer, será o primeiro presidente do Legislativo a ficar quatro anos consecutivos na presidência?Não. Nas regras atuais, um vereador não pode ser presidente durante os 4 anos consecutivos de uma legislatura, mas em legislatura distintas ele pode. No novo Regimento será possível na mesma legislatura.3 – Quantas chapas é possível participar da eleição para presidência?No novo Regimento, não tem limite de chapas. Mas cada vereador só pode participar de uma chapa. (Art. 11, §9º)