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Foi aprovado em regime de urgência, na noite dessa segunda-feira(28/03), no plenário do Legislativo ubaense, o projeto de lei 010/2022 – que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 695 mil, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade urbana.
Segundo a mesa diretora, um erro na cobrança do imposto ISSQN(Imposto sobre serviços de qualquer natureza), junto a Empresa ECP engenharia por parte da Prefeitura de Ubá, promoveu essa devolução de quase R$700 mil. Cada categoria de serviço oferecido tem uma taxa que deve ser paga, neste caso, foi cobrado nos anos anteriores, a porcentagem de 5%, sendo que o correto é de 3%.
O vereador e vice-presidente da mesa, Edeir Pacheco, explicou o projeto de lei e detalhou o erro ocasionado pela Prefeitura.
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