NOEME BATALHA>ABERTO CADASTRAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FAMÍLIAS DO BAIRRO
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A Prefeitura de Ubá, por meio da Divisão de Habitação e Gestão Fundiária, inicia na próxima segunda-feira (14), o cadastramento de famílias para a regularização fundiária nas ruas Olavo Bilac, Fioravante Dudra e Francisco Batalha, situadas no bairro Noeme Batalha. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que até o momento já contemplou moradores do Distrito de Miragaia e dos bairros Fazendinha e Santa Edwiges.
O Programa pretende a atualização dos dados dos possuidores dos imóveis e a coleta das informações que deverão ser enviadas ao cartório de imóveis. Para realizar o cadastro, entre os dias 14 e 18 de fevereiro (segunda a sexta-feira), de 7h às 12h, os moradores das ruas citadas poderão se dirigir a Divisão de Habitação, no Fórum Cultural (Praça São Januário, n.º 28, Centro), munidos da seguinte documentação:
– CPF e Identidade do Titular;
– Certidão de Casamento;
– Certidão de Separação ou Divórcio (quando for o caso);
– Certidão de Óbito (no caso de falecimento do posseiro original e existirem herdeiros);
– Comprovante de Residência (conta de água/luz/telefone);
– Contrato de Compra e Venda.
Serão contemplados com a regularização da ocupação e do direito à propriedade as famílias cuja ocupação seja
comprovadamente anterior a 22 de dezembro de 2016.