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Aconteceu nessa segunda-feira(13/12), a sessão ordinária do Legislativo ubaense. Não estava na pauta, mas marcaram presença, cerca de 150 profissionais da educação da rede municipal de Ubá. A motivação, é a busca do repasse de parte do Fundeb, que segundo informações extra-oficial, a Prefeitura de Ubá teria que repassar parte dos recursos não utilizados.
Profissionais de educação
O PL 3418/21 muda ainda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica que terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
- os docentes;
- os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
- os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.(informações Agência Câmara de Notícias)
*Nossa redação realizou contato com a pasta da secretaria de educação municipal de Ubá. Até o momento sem retorno:
1 – Qual foi o valor recebido pelo município referente aos anos de 2020 e 2021?
2 – Qual porcentagem foram gastos referente ao ano de 2021?
3 – O professores da rede municipal recebem o piso nacional da categoria?
4 – Quantos professores estão vinculados à Prefeitura até a data atual?
5 – Existe uma orientação da Associação dos Municípios Mineiros sobre a questão?
6 – Existe a possibilidade do não “rateio” do Fundeb para os profissionais de Educação de Ubá?
7 – Parte do valor não utilizado, pode ser devolvido ao ente federal?
**NA SESSÃO VEREADORES CITARAM E PRESSIONARAM O EXECUTIVO PARA ENVIAR UM PROJETO DE LEI