UEMG UBÁ> PREFEITURA DIZ QUE EXISTINDO RECURSOS FINANCEIROS TERRENO PERMANECE EM DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
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Na última segunda-feira(04/10), na Câmara Municipal de Ubá, professores, funcionários e alunos da UEMG/Ubá, estiveram na sessão ordinária, buscando apoio do legislativo ubaense, após “rumores” que a Prefeitura de Ubá, iria vender o terreno, doado à Instituição para construção do Campus Ubá. Na ocasião, o vereador Alexandre Barros, fez uma proposta que todos os pares disponibilizarem R$ 100 mil das emendas impositivas para serem encaminhados para a construção do Campus. Na ocasião nenhum vereador(a) foi contra a proposta.
Nossa redação realizou contato com a Prefeitura de Ubá através de e-email e tivemos as seguintes respostas:
1 – O prazo de cessão para construção do Campus UEMG, venceu em qual data?
A doação do terreno para implantação do Campus Universitário da UEMG em Ubá foi realizada através da lei Municipal 3.716/08, e oficializada com escritura pública lavrada em 22/12/2008. O art. 3.º da referida lei estabelece que o imóvel reverterá ao patrimônio do Município se, findo o prazo de cinco anos, contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver dada a destinação prevista na lei.
2 – Há previsão de renovar essa cessão?
Transcorridos mais de doze anos da doação, a UEMG não implantou o Campus Universitário pretendido. Destaca-se que, desde 2017, foram realizadas diversas tratativas do município com a direção da instituição sobre o tema. Mais recentemente, foi manifestado pela Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Lavínia Rosa Rodrigues, a inexistência de qualquer recurso definido empenhado para concretização de obras relacionados à construção de campus em Ubá no presente momento.
Destaca-se que há uma lei municipal cujo prazo está vencido e o imóvel, ao que consta, foi alvo de furtos e encontra-se em estado de abandono. Se o Poder Executivo deixar de reivindicar a reversão, poderá estar incorrendo em ato omissivo contra o patrimônio público dos ubaenses.
3 – O terreno será usado para construção de alguma obra específica da Prefeitura? O terreno será vendido?
Não há interesse imediato em uso ou cessão do terreno para outros. Destaca-se que havendo recurso financeiro e interesse da UEMG em construir a unidade conforme objeto inicial da referida doação, o município estará aberto, como sempre, a prestar apoio e suporte.
