CATAGUASES> HOMEM É PRESO POR MAUS-TRATOS.CACHORRO FOI ENCONTRADO EM EXTREMA MAGREZA
Compartilhe
Um homem, de 30 anos, foi preso pela Polícia Militar Ambiental após manter um cachorro em situação de extrema magreza em um cubículo de apenas 3 m². O caso foi registrado em Cataguases, na segunda-feira (27). A polícia chegou até o local após receber denúncia de maus-tratos animal repassada pelo Ministério Público. No local, os policiais encontraram um cachorro da raça American Staffordshire Terrier muito magro. O homem foi encaminhado até o presídio da cidade, e também deverá pagar multa no valor de R$ 1.183,20. O cachorro, ficou na casa sob os cuidados de um familiar vizinho e veterinários.
O Governo de Minas Gerais publicou, EM 2020, a Lei n.º 23.724 que reconhece o animal como um ser vivo dotado de sentimentos e deve ser tratado com cuidados, para garantir seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade. O texto será acrescido à Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, que fala sobre os maus-tratos contra a fauna no Estado. A legislação publicada já está em vigor, e acompanha as diretrizes de gestão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Nova lei obriga veterinários a notificarem Polícia Civil sobre maus-tratos a animais em MG
Lei 23.856 foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado em agosto de 2021
O texto prevê que a notificação dos responsáveis por clínicas veterinárias contenha o nome e o endereço da pessoa que acompanha o animal com indícios de maus-tratos. Além disso, é necessário um relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do bicho, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas pela própria norma, acrescentando à Lei 22.231, de 2016, que trata sobre a definição de maus-tratos a animais, a obrigatoriedade da notificação à polícia.