UBÁ> PREFEITURA ABRE EDITAL PARA PROGRAMA DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

A Prefeitura de Ubá divulga um Novo Edital de Chamada Pública para a Etapa 3 (2021 a 2025) do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, o PSA de Ubá. Através do Edital 01/2021 poderão ser habilitados para a participação no Programa proprietários rurais das áreas das Microbacias Hidrográficas do Ribeirão Ubá e Córrego Ubá Pequeno (localizadas à montante das Estações de Tratamento de Água da COPASA) e demais microbacias do município de Ubá, incluindo a região do Distrito de Ubarí (que pertence à bacia do rio Doce).

Este é o terceiro edital de PSA publicado pelo município de Ubá. Ao todo, 97 produtores já assinaram contrato com a Prefeitura de Ubá e mais de R$ 148 mil já foram pagos pelos serviços ambientais prestados.

Nesta Etapa 3 também poderão ser apresentados Termos Aditivos aos contratos dos produtores já participantes do PSA de Ubá, para ampliação de suas áreas a serem remuneradas, podendo atingir o limite máximo de 10 hectares por produtor habilitado. O prazo para apresentação de propostas (ANEXOS II e III do Edital) dos produtores candidatos e dos Termos Aditivos (ANEXO V do Termo Aditivo) aos contratos dos produtores já participantes será até às 12h do dia 09 de agosto de 2021.

As inscrições poderão ser realizadas de segunda a sexta, de 07h às 12h na Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, situada na Rua Alvimar Miquelito, nº 430, Bairro Eldorado, Ubá-MG.

Para se inscrever, os interessados deverão preencher os Anexos II e III do Edital e apresentar cópias autenticadas ou simples, desde que acompanhados do original, dos seguintes documentos: RG (pessoa física); CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); comprovante de residência no nome do proprietário rural (conta de luz, água, telefone ou similar/pessoa física); comprovante de propriedade (escritura, termo de posse ou outro documento com valor legal) e CARTA DE ANUÊNCIA (confirmando a ciência e a concordância de todos os legalmente interessados, quando tratar-se de propriedade cujo domínio ou posse seja de mais de uma pessoa ou herdeiros).

A abertura dos envelopes com as propostas será realizada às 08h do dia 16 de agosto de 2021, na Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana. O resultado com a lista das propriedades inscritas para participarem da Etapa 3 do PSA de Ubá será divulgado no site Prefeitura no dia 23 de agosto de 2021. A assinatura do Contrato e Termos Aditivos do PSA de cada produtor ocorrerá até o dia 20 de dezembro de 2021.

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