ZONA DA MATA MINEIRA RECEBE RECURSOS DO ESTADO DEPOIS DE ACORDO COM VALE DO RIO DOCE> R$ 180 MILHÕES

Projeto que autoriza a distribuição do recurso referente ao acordo entre a Mineradora e o governo de Minas foi aprovado pela Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (14). O texto foi encaminhado para sanção de Romeu Zema. Mais de 100 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes devem receber 180 milhões de reais do acordo firmado entre a estatal e a mineradora Vale como compensação pela tragédia de Brumadinho em 2019.

As prefeituras devem se reportar ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCE). Este dinheiro não deve ser usado para despesas de pessoal, despesas de dívidas e despesas de manutenção.

Ainda conforme o PL, os municípios devem usar o dinheiro, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches, escolas e construção de unidades.

116 PREFEITURA DA ZONA DA MATA E CAMPO DAS VERTENTES RECEBERÃO ENTRE R$750 MIL A R$ 30 MILHÕES

Municípios que irão receber recursos — o portal de notícias G1 realizou contato com os municípios contemplados.