PAULO ROBERTO DE FARIA SILVA> SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA É AUTORIZADO PELO EXECUTIVO MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE UBÁ
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Publicado no Diário Oficial na data do dia 15 de junho a PORTARIA Nº 15.671, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Designa o gestor do Fundo Municipal de Cultura e contém outras disposições.
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida pelo art. 128, II, “g”, da Lei Orgânica Ubaense,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. PAULO ROBERTO DE FARIA SILVA, CPF XXXXXXXXX, Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, como Gestor do Fundo Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 4.380, de 02 de maio de 2016. Art. 2º Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do Fundo Municipal de Cultura – FMC, os seguintes agentes públicos: PAULO ROBERTO DE FARIA SILVA, CPF XXXXXXXXXXXX, CARLOS ROBERTO EULÁLIO, CPF XXXXXXXXXX, Gerente da Divisão de Gestão Financeira e JOSÉ MARIA FAGUNDES, CPF XXXXXXXXXXX, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubá.
Art. 3º Dispor que os expedientes bancários deverão conter pelo menos 02 (duas) assinaturas dos agentes públicos designados pelo art. 2º, com poderes para: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPOSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES,REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES, AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE, EFETUAR SAQUES – POUPANÇA, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTO, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá,MG, 10 de junho de 2020.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
Cadastro Municipal de Cultura de Ubá
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer está com as inscrições abertas para o“Cadastro Municipal de Cultura de Ubá”. A plataforma tem o objetivo de mapear os agentes do sistema cultural da cidade, incluindo artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestores, oficinas, professores e todos os outros profissionais que atuam direta ou indiretamente na economia ou indústria criativa local. O formulário está disponível no site da Prefeitura de Ubá. O cadastramento ficará permanentemente aberto.(https://www.uba.mg.gov.br/)
Planejado pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural, o banco de dados vai subsidiar e redirecionar as políticas públicas de fomento à cultura, permitindo que tenham maior pluralidade, alcance e efetividade e também vai ajudar a mapear a situação da cultura na cidade com a pandemia da Covid-19.
Segundo o secretário municipal de cultura,turismo e Lazer, Paulo Roberto Faria, não há um conhecimento de todos os artistas da cidade. “Além das informações gerais, estamos colhendo dados sobre o impacto do isolamento social. Queremos saber que eventos foram suspensos, quem perdeu o emprego, qual o tamanho desse prejuízo. Com base nas informações apresentadas, será possível entender que trabalhadoras e trabalhadores da cultura teriam direito ao auxílio emergencial do Governo Federal, proposto no texto substitutivo do Projeto de Lei 1.075/2020.”