MPMG RECOMENDA CAUTELA NA REABERTURA DE ÁREAS INTERDITADAS EM JUIZ DE FORA-MG
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a prefeitura de Juiz de Fora só autorize o retorno da população às áreas interditadas pelas chuvas após uma avaliação técnica rigorosa. A orientação é que a liberação ocorra apenas quando a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros confirmarem, por meio de laudos, que não há mais riscos para os moradores.
A recomendação foi emitida após informações divulgadas pela imprensa indicarem que parte da população estaria sendo incentivada a voltar para locais que foram evacuados ou interditados devido ao perigo causado pelas fortes chuvas.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora, a legislação brasileira determina que os municípios realizem vistorias em áreas consideradas de risco. Quando necessário, as autoridades devem adotar medidas preventivas, incluindo a retirada de moradores desses locais para garantir a segurança da população.
Segundo o documento do Ministério Público, o estado de calamidade pública enfrentado por Juiz de Fora já provocou, até agora, mais de 2.936 ocorrências registradas pela Defesa Civil municipal. Como consequência dos impactos das chuvas, cerca de 60 vias da cidade precisaram ser evacuadas.
A recomendação também destaca que as chuvas intensas que atingem a região desde 16 de fevereiro, somadas à vulnerabilidade social e ao descumprimento de normas urbanísticas e ambientais, agravaram a situação no município. O cenário resultou, até o momento, em 65 mortes e mais de 8.584 pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Levantamentos do Ministério Público indicam ainda que aproximadamente 25% da população de Juiz de Fora — o equivalente a cerca de 128 mil moradores — vive em áreas com risco geológico ou hidrológico. Por causa desse quadro, a cidade está entre os três municípios de Minas Gerais que exigem uma resposta institucional contínua e estruturada.
Informações MPMG
