UBÁ: PROCON REFORÇA FISCALIZAÇÃO E ALERTA SOBRE AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA
O Procon Municipal de Ubá intensificou a fiscalização no comércio local para coibir aumentos abusivos de preços em razão do estado de calamidade pública decretado no município. O alerta foi divulgado nesta quinta-feira (27), após a formalização da medida pelo prefeito José Damato Neto, por meio do Decreto nº 7.674/2026.
De acordo com o órgão, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva, conforme previsto no artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), podendo também configurar crime contra a economia popular, nos termos da Lei nº 1.521/1951.
A orientação é para que comerciantes não promovam reajustes injustificados, especialmente em produtos essenciais e mais procurados pela população neste período, como água, alimentos, medicamentos, combustíveis, telhas, lonas, botinas, luvas, enxadas, rodos, vassouras, mangueiras e itens de limpeza, fundamentais para proteção, reconstrução e higienização de imóveis atingidos pelas chuvas.
O fornecedor flagrado praticando aumento abusivo poderá responder a processo administrativo, além de estar sujeito à aplicação de multa, que pode chegar a milhares de reais, e a outras sanções cíveis e penais.
O Procon destacou ainda que a colaboração do comércio é fundamental neste momento, ressaltando a importância da responsabilidade social e do respeito aos direitos do consumidor.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem formalizar denúncia junto ao órgão por meio do WhatsApp, pelo número (32) 3541-8520, apresentando relato detalhado e, se possível, registros fotográficos que comprovem a situação.
O órgão informou que seguirá atuando de forma rigorosa para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e proteger a população contra práticas abusivas.
