UBÁ: SUSPEITA DE USO POLÍTICO DO SISTEMA, PROMOVE EMISSÃO DE ALERTA SOBRE ENCAMINHAMENTO IRREGULAR E RISCOS PARA OS PACIENTES

Após um alerta e pacientes reclamando de problemas em pós-exames e tratamento fora da cidade, por meio de um mecanismo “político” visando troca de favores nas eleições municipais e estaduais. Diante de vídeos em redes sociais e grupos, a Secretaria Municipal de Saúde de Ubá divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre a possibilidade de encaminhamento de pacientes do SUS para atendimento em Abre Campo–MG

Segundo o órgão, o Sistema Único de Saúde possui normas técnicas e legais que organizam o fluxo de atendimentos entre municípios — e qualquer tentativa de alterar esse fluxo fora das regras representa risco à organização da rede, à segurança dos pacientes e pode caracterizar uso indevido da estrutura pública para fins políticos.

Como funciona o encaminhamento no SUS?

Todo fluxo assistencial — consultas, exames, cirurgias ou internações — precisa ser instituído e pactuado dentro da organização regional do SUS, em articulação com a rede estadual.

Esse processo segue instrumentos oficiais como:

• Plano Diretor de Regionalização (PDR/MG);
• Programação Pactuada e Integrada (PPI/MG);
• Deliberações e resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS);
• Normas da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde.

Esses mecanismos definem responsabilidades entre municípios, garantindo planejamento, critérios justos de acesso e segurança assistencial.

Ubá é sede de microrregião de saúde. Por isso, encaminhar pacientes para fora dos fluxos estabelecidos, sem esgotamento da capacidade local e sem pactuação formal, pode:

• Desorganizar o sistema de regulação;
• Comprometer a isonomia no acesso;
• Fragilizar o planejamento regional;
• Expor o município a questionamentos legais, perdas de recursos e cancelamento de serviços.

Segurança do paciente é prioridade. O deslocamento para outro município deve ocorrer com regulação formal adequada, inclusive nos casos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Sem esse respaldo, eventuais intercorrências durante o transporte ou no atendimento podem gerar vulnerabilidade jurídica ao município e, principalmente, colocar em risco a segurança do paciente.

Em nota, a secretaria municipal destacou:

“Gerir a saúde é garantir atendimento com responsabilidade e segurança. Enviar pacientes para outro município sem pactuação formal e sem regulação adequada é um ato de irresponsabilidade técnica e não será admitido nesta gestão.”

Segundo a nota – a Secretaria Municipal de Saúde reafirma que continuará atuando para: reduzir filas; fortalecer a rede própria; cumprir rigorosamente os fluxos oficiais; garantir os princípios do SUS: integralidade, equidade, segurança e eficiência no uso dos recursos públicos.

Informações PMU