ANVISA LIBERA IMPRESSÃO DE RECEITUÁRIOS CONTROLADOS EM GRÁFICAS PRÓPRIAS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir que profissionais de saúde e instituições imprimam, em gráficas próprias, todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados. A medida, aprovada pela diretoria colegiada no fim do ano passado, entrou em vigor na última sexta-feira (13) e marca uma mudança significativa no processo de emissão desses documentos no país.
Até então, parte dos receituários — como os tradicionais formulários de cor amarela — era confeccionada exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Segundo a Anvisa, a nova norma faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização e à simplificação do acesso da população a medicamentos controlados.
Apesar da flexibilização, a agência reforça que permanecem obrigatórias tanto a impressão física dos receituários quanto a numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária competente. “Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, informou a Anvisa em nota.
A resolução não altera outras exigências já estabelecidas para a prescrição de medicamentos controlados. Em caso de dúvidas sobre regras complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é que profissionais e instituições consultem a autoridade sanitária de sua localidade. A agência também esclareceu que os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria n.º 344/1998 deixam de ser válidos. Os novos formatos estão disponíveis para consulta no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Já os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado, garantindo uma transição gradual para o novo modelo.
Informações Anvisa
