MPMG DENUNCIA EX-SECRETÁRIO E EX-SERVIDORAS POR CONTRATAÇÃO ILEGAL DE R$5 MILHÕES
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-secretário municipal de Saúde de Barbacena, três ex-subsecretárias e uma ex-assessora especial por contratações diretas ilegais de materiais médico-hospitalares que teriam beneficiado uma distribuidora de medicamentos. A denúncia é resultado de Inquérito Civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município. Segundo o MPMG, entre junho e dezembro de 2016, os acusados aderiram à ata de registro de preços de outro município para adquirir insumos destinados ao cumprimento de mandados judiciais, mas teriam promovido dispensas indevidas de licitação.
Segundo a Promotoria, a adesão à ata é exceção à obrigatoriedade de licitação. Em Barbacena, o limite legal para contratação com dispensa era de R$ 300 mil. No entanto, os denunciados autorizaram e realizaram pagamentos que ultrapassaram em R$ 5.040.832,50 esse teto, sem processo licitatório.
O promotor Vinícius de Souza Chaves aponta indícios de dolo. Entre as irregularidades listadas estão: uso de ata com prazo de validade expirado; divergência entre os itens previstos e os efetivamente adquiridos; empenhos e liquidações sem documentação do julgamento da licitação e sem comprovação do recebimento dos materiais; além da falta de publicação do extrato do termo de adesão no Diário Oficial do município.
O MPMG pede a condenação dos acusados por contratação direta fora das hipóteses legais, com agravante pelo concurso de crimes e pelo fato de ocuparem cargos comissionados. Também requer indenização por dano moral coletivo em valor mínimo equivalente ao prejuízo apontado, de R$ 5.040.832,50.
Fonte MPMG
