UBÁ: PREFEITURA PROMOVE EVENTO E ORIENTA PROFISSIONAIS SOBRE NOVOS CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO EM ÁREAS URBANAS

A Prefeitura de Ubá realizará, nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro de 2026, uma apresentação sobre os novos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das faixas não edificáveis em Área Urbana Consolidada (AUC) no município. A atividade será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. O encontro terá início às 8h, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Narciso Paulo Michelli, Salão Azul.

Durante a apresentação, serão detalhadas as alterações estabelecidas pela nova legislação municipal e os critérios para aplicação das normas na área urbana. Também serão apresentados os procedimentos administrativos previstos na Lei Municipal n.º 5.342, de 15 de dezembro de 2025.

A atividade é direcionada a engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e profissionais da área ambiental. O objetivo é orientar os participantes sobre as novas regras e seus impactos nos processos de planejamento, licenciamento e ocupação do solo no município.

Informações PMU.

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