MPMG AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA HOMEM QUE AGREDIU CÃO COM FOICE
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, no dia 22 de janeiro, uma Ação Civil Pública por maus-tratos contra um cão no município de Arceburgo, no Sul de Minas. A ação pretende garantir a proteção do animal, responsabilizar os envolvidos e evitar a repetição de condutas semelhantes. Segundo o inquérito policial, no dia 14 de dezembro, um homem teria agredido o cão Tor, da raça pitbull, com golpes de foice, causando ferimentos no dorso e uma lesão na cabeça. Mesmo diante da gravidade das lesões, o animal não recebeu atendimento veterinário. Segundo a apuração, Tor permaneceu por pelo menos quatro dias com feridas abertas, acorrentado em espaço restrito e preso pelo pescoço, sem local adequado para descanso.
Laudo pericial apontou que o cão apresentava sinais de dor, medo, estresse e ansiedade. Após denúncia anônima, o animal foi resgatado no dia 18 de dezembro pela Polícia Militar. O homem foi preso em flagrante, com a prisão posteriormente convertida em preventiva. A mulher, também ré na ação, obteve liberdade provisória. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Monte Santo de Minas. O Ministério Público informou que há registros anteriores envolvendo o mesmo homem por omissão de cautela na guarda de animal, além de ocorrências relacionadas a ameaça, lesão corporal e violência doméstica.
Na Ação Civil Pública, o MPMG solicita, em caráter liminar, que os envolvidos sejam proibidos de manter sob sua guarda qualquer animal durante o andamento do processo. O órgão também requer que a proibição seja mantida por, no mínimo, cinco anos. Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao ressarcimento das despesas com o tratamento veterinário do animal, indenização mínima de R$ 10 mil destinada ao bem-estar de Tor e pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos, a serem destinados à entidade de proteção animal ou ambiental.
O processo tramita sob o número 5000122-45.2026.8.13.0432.