JUSTIÇA AFASTA CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS A PEDIDO DO MPMG

A Justiça determinou o afastamento temporário de uma conselheira tutelar de Entre Rios de Minas, na Região do Campo das Vertentes. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi tomada no curso de uma ação que apura a conduta da agente no exercício da função. Segundo o Ministério Público, a conselheira é investigada por abordagens consideradas inadequadas, por ultrapassar os limites da atuação do Conselho Tutelar, por expor situações sensíveis e por descumprir deveres éticos previstos para o cargo. A Promotoria de Justiça do município apontou que as condutas teriam ocorrido de forma reiterada.

Na avaliação do Judiciário, o afastamento cautelar é necessário durante a tramitação do processo, visando resguardar o funcionamento institucional do Conselho Tutelar e proteger os direitos de crianças e adolescentes atendidos pelo órgão. Apesar do afastamento das atividades, a decisão judicial manteve o pagamento da remuneração da conselheira. Nesse ponto, o pedido do Ministério Público, que solicitava a suspensão dos vencimentos, não foi acolhido.

Segundo o MPMG, o processo seguirá com a produção de provas e posterior análise do mérito, quando será avaliada a possibilidade de perda definitiva do mandato. A ação tramita em segredo de justiça, em razão da presença de informações sensíveis e para garantir a preservação dos direitos de crianças e adolescentes envolvidos.

Fonte MPMG

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