UBÁ: SUPERMERCADOS BH CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA E ESTÁ AUTORIZADO A FUNCIONAR AOS DOMINGOS

O Supermercados BH conseguiu na Justiça uma liminar que suspende, de forma específica para a empresa, os efeitos da Lei Municipal n° 5.297/2025 – norma que proibia o funcionamento do comércio aos domingos em Ubá. Com a decisão, a rede está autorizada a reabrir suas unidades na cidade nesses dias.
Na decisão, o juiz considerou que a manutenção da proibição poderia agravar prejuízos ao empreendimento e comprometer a utilidade da própria ação judicial.
A decisão tem caráter provisório e vale até que o mérito da ação seja julgado. Até lá, o supermercado poderá abrir normalmente aos domingos.

Relembre o caso

A Câmara Municipal de Ubá aprovou por unanimidade, na sessão ordinária em, 30 de junho, o Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2025, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, que proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos no município. A proposta, considerada uma das mais relevantes do mandato do parlamentar, foi defendida como uma iniciativa para proteger os pequenos comerciantes locais e assegurar o descanso e a valorização dos trabalhadores do setor.

Segundo o texto apresentado por André Alves, a restrição se aplica a estabelecimentos que operam em regime de autosserviço e comercializam majoritariamente gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza. No entanto, o vereador incluiu exceções definidas para pequenos comércios, de modo a não prejudicar o funcionamento de mercearias e minimercados de bairro e considerados familiares.

Saiba mais AQUI