UBÁ: BAHAMAS CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA E LOJA PODERÁ ABRIR AOS DOMINGOS

Mais uma Loja de Supermercado em Ubá consegue através da Justiça uma decisão favorável que permite a abertura das suas duas lojas em Ubá–MG. A decisão assinada pelo juiz da Comarca, Felipe Teixeira Cancela Jr. – segue o caminho de outras duas decisões que envolveu o Supermercado Master e Vieirão.

A ação dos lojistas, se deu após início da Lei municipal 5.297/ 2025 de autoria do vereador André Alves. A Lei passou a proibir a abertura de redes, supermercados, hipermercados e similares aos domingos.

A Lei contém exceção:
Lojas menores de 200 metros quadrados, até três pessoas trabalhando no local e registrado como microempresa ou de pequeno porte estariam liberadas ao funcionamento. Segundo informações, ainda nesta semana mais uma grande rede de supermercados deve conseguir uma vitória na justiça e reabrir o estabelecimento aos domingos.

Acesse o projeto de Lei AQUI