Câmara Municipal de Ubá aprova projetos e julga contas do Executivo em sessão movimentada
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada nessa segunda-feira (24), foi marcada pela aprovação de projetos considerados relevantes para a administração pública e para a área social do município. Entre as propostas aprovadas está o projeto que reajusta o valor da bolsa auxílio do programa Família Acolhedora, criado pela Lei n.º 5.180/2023 -que prevê o repasse de R$ 1518,00, para as famílias. A iniciativa busca fortalecer o apoio financeiro às famílias que acolhem temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria três novos cargos efetivos de Técnico em Educação I no quadro permanente da Prefeitura. A medida pretende suprir demandas da rede municipal de ensino e reforçar o corpo técnico da área educacional.(Acesse lista aqui)
Dois projetos, porém, tiveram pedidos de vista por parte dos vereadores e continuam em análise: a proposta de desafetação e doação de um bem público ao IEF-MG e o projeto “Maria da Penha Vai à Escola”, que prevê ações educativas nas escolas municipais sobre violência doméstica e igualdade de gênero.
Ainda na segunda-feira, em reunião extraordinária, os parlamentares discutiram e votaram o julgamento das contas do Município referentes ao exercício de 2022, seguindo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A votação foi unânime pela aprovação das contas.
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