MPMG RECOMENDA FIM DO USO DE SERVIDORES E RECURSOS PÚBLICOS NA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DO PREFEITO DE PASSOS-MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma Recomendação ao prefeito de Passos, Diego Oliveira (PSD), cidade localizada no Sul do estado, para cessar imediatamente o uso de servidores públicos ou qualquer recurso da administração municipal na produção de conteúdo para suas redes sociais privadas. A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, após uma representação que indicava possíveis atos de improbidade administrativa.

A denúncia que originou a investigação apontava que um funcionário da prefeitura estaria sendo utilizado para alimentar as redes sociais pessoais do prefeito, caracterizando o uso indevido de recursos públicos. Segundo o MPMG, apurações iniciais confirmaram que um servidor terceirizado teria sido o responsável pela produção de vídeos que estavam sendo compartilhados nas plataformas privadas do chefe do executivo municipal.

Em resposta a esses indícios, o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Junior, que assina a recomendação, afirmou que a prática constitui uma violação dos princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade. O documento destaca a necessidade urgente de interromper a utilização de recursos do município para fins privados, como forma de proteger o patrimônio público e garantir a transparência nas ações do governo local.

O controlador-geral do município também foi orientado pelo MPMG a utilizar os mecanismos de controle interno para interromper a prática e, em um prazo de 10 dias, encaminhar informações detalhadas sobre as medidas adotadas para corrigir a situação.

Esta é a segunda recomendação do MP para a Prefeitura de Passos em menos de 10 dias. No final de outubro, o órgão recomendou a correção de falhas no Portal da Transparência que apresentava dois endereços e tinha falhas na divulgação de dados, como a ausência da lista de servidores terceirizados e a limitação de informações sobre despesas com pessoal.

Improbidade Administrativa e Transparência
O uso de servidores públicos para fins privados, especialmente para ações relacionadas à promoção pessoal de um político, pode ser enquadrado como improbidade administrativa, caso fique comprovado que houve violação de normas que regem a administração pública e o uso de recursos públicos para fins pessoais.

Fonte MPMG