MUNICÍPIO DE UBÁ FIRMA NOVOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS
A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Governo, firmou entre os dias 9 de junho e 4 de setembro de 2025 uma série de Termos de Colaboração com entidades sociais e assistenciais do município. Os acordos, que somam mais de R$ 384 mil, pretendem garantir o repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas e subvenções sociais, conforme previsto na Lei Federal n.º 13.019/2014 e na Lei Orgânica do Município.
Entre os convênios firmados, destaca-se o Termo de Colaboração n.º 05.007/2025, que destina R$ 157.992,05 à Loja Maçônica Fraternidade Ubaense. O valor será utilizado para custeio das atividades da organização social, com vigência a partir de 5 de janeiro de 2026.
Outro repasse foi destinado à Associação Maria do Carmo, contemplada com dois termos. O primeiro, n.º 05.013/2025, prevê R$ 71.096,42 para apoio a ações voltadas à melhoria dos atendimentos da Segunda Companhia de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O segundo, n.º 05.014/2025, no valor de R$ 60 mil, tem como finalidade a manutenção das atividades da entidade voltadas à população ubaense.
A Associação Ubaense de Paraplégicos também foi beneficiada com dois instrumentos: o Termo n.º 05.015/2025, que repassa R$ 60 mil para manutenção das atividades da instituição, e o Termo n.º 05.016/2025, de R$ 27.648,61, voltado à melhoria da resposta em atendimentos emergenciais da corporação dos Bombeiros.
Já a entidade Adubar recebeu, por meio do Termo n.º 05.011/2025, o montante de R$ 7.899,60 para apoio às ações de atendimento à população conduzidas pela Segunda Companhia de Bombeiros Militar.
Além dos novos convênios, foi publicado o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 05.014/2024, prorrogando até 31 de dezembro de 2025 a vigência de um acordo anterior com a Associação Maria do Carmo, que trata de auxílio financeiro decorrente de emenda parlamentar do orçamento municipal de 2024.
Todos os termos têm vigência iniciando em 5 de janeiro de 2026, conforme previsto nos planos de trabalho aprovados.