GUIRICEMA: EMPRESÁRIO E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE SÃO CONDENADOS POR DESVIOS DE RECURSOS NA PANDEMIA

Um empresário e a ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata mineira e, não tiveram os nomes divulgados, foram condenados por improbidade administrativa em uma ação que envolve o desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. A decisão, publicada no último dia 22 de setembro, é resultado da Operação Persona, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o MPMG, os dois participaram de um esquema criminoso que envolvia a fraude na compra de insumos de prevenção à Covid-19, como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais. Segundo a investigação, houve falsificação de documentos públicos e enriquecimento ilícito às custas do erário. Durante a operação, o Gaeco apreendeu R$ 43,5 mil em espécie na residência da então secretária de Saúde. As apurações revelaram que o esquema resultou em um prejuízo de R$ 194 mil aos cofres do município.

A sentença determina que os dois réus deverão ressarcir integralmente o dano causado, com correção monetária, além do pagamento de multa civil no valor correspondente ao prejuízo. Ambos também estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios por 12 anos.

A ex-secretária foi ainda condenada à perda da função pública, já que os atos de improbidade ocorreram enquanto ela exercia o cargo. Os dois envolvidos também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. A Operação Persona é parte de uma série de ações do MPMG voltadas ao combate à corrupção durante o período crítico da pandemia, quando municípios receberam recursos emergenciais para enfrentamento da crise sanitária.

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Fonte MPMG