NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE UBÁ É SANCIONADO APÓS VOTAÇÃO APERTADA NA CÂMARA

O prefeito do município de Ubá, sancionou nesta terça-feira (30) a LEI COMPLEMENTAR n.º 244, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, que institui o novo Código Tributário Municipal. A medida, que vinha sendo amplamente debatida na cidade, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana, em uma sessão marcada por intensos debates e forte mobilização popular. Com votação apertada de 8 votos favoráveis contra 7 contrários, o projeto ganhou grande repercussão nas redes sociais e nas ruas da cidade, dividindo opiniões entre contribuintes, empresários e representantes da sociedade civil.

O que diz o projeto?

O novo Código Tributário estabelece as bases para a arrecadação de tributos no município, conforme os preceitos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, além de legislações complementares, resoluções do Senado Federal, normas estaduais e a própria Lei Orgânica Municipal. Segundo o Art. 1º, o objetivo é organizar e modernizar a estrutura tributária do município, buscando maior eficiência na arrecadação e na prestação de serviços públicos. A prefeitura alega que as mudanças são necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas e ampliar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Desde sua apresentação, o projeto gerou discussões intensas na sessão da Câmara. Diversas entidades locais, como associações comerciais e sindicatos, manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, principalmente para micro e pequenos empreendedores. Por outro lado, defensores do projeto afirmam que a reformulação era urgente, diante de um sistema considerado defasado e ineficiente. A polarização refletiu-se na votação final, com uma margem mínima de apenas um voto de diferença, o que evidencia a complexidade e sensibilidade do tema.

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Diário Oficial