UBÁ DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO BAIRRO SOLAR
O município de Ubá publicou, decreto que declara de utilidade pública, uma área de 20.430,27 metros quadrados, localizada na Rua João Teixeira da Silveira, anexo ao Bairro Solar. A medida tem como finalidade a desapropriação do imóvel, por meio amigável ou judicial, para incorporação ao patrimônio público municipal.
Segundo o decreto, o terreno será destinado à construção de uma escola, uma creche e uma quadra poliesportiva. O imóvel, registrado sob a matrícula n.º 29.795 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá, está avaliado em R$ 950.000,00, conforme laudo técnico de avaliação anexado ao processo.
A desapropriação foi declarada com urgência, conforme previsto no Decreto-Lei Federal n.º 3.365/41 e na Lei Orgânica do Município de Ubá. O decreto também revoga o n.º 7.533, datado de 24 de junho de 2025.
A documentação técnica, como o memorial descritivo e o croqui georreferenciado do imóvel, integra o decreto publicado.