UBÁ: SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL GERA TENSÃO EM TORNO DO PL 06/2025
Nesta segunda-feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal de Ubá realizará uma importante sessão ordinária às 19h, marcada por uma grande expectativa em relação à votação do Projeto de Lei Complementar 6/2025.(Projeto aqui). A proposta tem gerado bastante polêmica e, caso seja aprovada, poderá resultar em aumentos significativos de impostos e taxas no município.
Nos últimos dias, a população ubaense tem se mobilizado nas redes sociais, cobrando explicações das autoridades locais. Em vídeos divulgados por um grupo de vereadores, foi afirmado que o projeto pode acarretar aumento no IPTU, cobrança sobre equipamentos solares, reajustes no valor das passagens de ônibus, alterações nos preços de medicamentos nas farmácias e um aumento nas taxas de emissão de alvarás. Esses pontos têm gerado um grande mal-estar, com a população acusando distorções e falta de transparência no processo.
O prefeito de Ubá, Prof. José Damato Neto, também se manifestou sobre o projeto. Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele fez uma breve explicação, mas convocou a população a comparecer à sessão de hoje à noite. De acordo com fontes, mais de 2 mil pessoas são esperadas no local, o que representaria uma superlotação, considerando que o plenário da Câmara tem capacidade para apenas 250 pessoas.
Tribunal de Contas Recomendou Mudanças no IPTU de Ubá
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, por unanimidade, que o Município de Ubá corrigiu parcialmente as irregularidades apontadas em auditoria. No entanto, em 2019, o Tribunal recomendou que o Prefeito e o Secretário Municipal de Finanças enviem, dentro de 180 dias, um projeto de lei à Câmara Municipal para implementar alíquotas progressivas no IPTU, com faixas diferenciadas, similar ao modelo do Imposto de Renda. A medida visa tornar o sistema tributário mais justo e equitativo.
