VIÇOSA: EX-FUNCIONÁRIA DE HOSPITAL É DENUNCIADA POR PECULADO
Responsável pela coordenação de atendimento da Casa de Caridade de Viçosa (Hospital São Sebastião), uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por apropria-se de aproximadamente R$ 145 mil no exercício de suas funções, entre elas a de receber pagamentos feitos por conta de algum procedimento médico e/ou internação, realizados em caráter particular. A ex-funcionária do hospital, após ser intimada pela Justiça, terá dez dias para responder pelas acusações.
O crime de peculato é um dos praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Na denúncia, proposta pela Promotoria de Justiça de Viçosa, o MPMG pede o ressarcimento referente ao valor desviado, corrigido, “além da fixação de multa por dano moral coletivo para ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceitável lesão aos valores primordiais da coletividade”, destaca o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães.
Segundo a denúncia, “as investigações demonstraram que a mulher era incumbida de negociar e receber todos os valores pagos por pacientes que realizavam procedimentos em caráter particular no Hospital São Sebastião, vinculado ao Sistema Único de saúde (SUS) bem como era responsável por repassar o dinheiro recebido para o setor financeiro”.
Ainda conforme apurado, ao receber o pagamento em espécie era necessária a anotação do recebimento em um bloco específico de recibos que tinha 3 (três) vias: uma ficava no bloco para registro, outra via ia para a coordenação de atendimento e a terceira via ficava com o paciente. Os pagamentos feitos pelos pacientes eram entregues para a coordenação, mas não havia um fechamento de caixa e a responsável não realizava o devido repasse dos valores que recebia para o setor financeiro, havendo, total desconformidade entre os registros dos pagamentos, os pacientes atendidos e os recibos emitidos, incluindo episódios de sumiço de blocos e de documentos, destaca a denúncia.
Para o promotor de Justiça, “o caráter filantrópico da Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, é notório. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas), que presta relevantes serviços na área de saúde na microrregião de Viçosa. Os crimes executados pela denunciada prejudicaram de forma indelével o bom nome e a reputação do Casa de Caridade de Viçosa perante a comunidade local”.
Fonte MPMG