UBÁ: PREFEITURA PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIZ 2025 ATÉ OUTUBRO POR FALHA EM NOVO SISTEMA
A Prefeitura de Ubá publicou nesta quarta-feira, (18), no Diário Oficial, o Decreto n.º 7.530/2025, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2025. Os contribuintes terão agora até o dia 13 de outubro de 2025 para regularizar seus débitos com condições facilitadas.
O programa, instituído pela Lei Municipal n.º 5.276, previa inicialmente um prazo de 120 dias para adesão a partir da publicação da lei, mas, diante de dificuldades técnicas enfrentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Dívida Ativa, o Executivo optou pela extensão do prazo. O novo sistema de gestão tributária, chamado “Governança”, tem apresentado falhas na importação e tratamento de dados da dívida ativa, o que compromete a emissão de certidões negativas e o processamento de negociações.
Segundo a Prefeitura, a medida visa garantir que todos os contribuintes interessados possam usufruir dos benefícios do REFIS 2025, mesmo diante das limitações operacionais. A prorrogação também pretende assegurar uma maior adesão ao programa, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e o equilíbrio fiscal.
Por Gabriel Duarte