PRESIDENTE DA CÂMARA INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA FORNECEDORES
Em uma medida que reforça o compromisso com a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais, o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Maria Fernandes, assinou Portaria n.º 60/2025 instaurando formalmente um Processo Administrativo Sancionatório contra duas empresas fornecedoras que, segundo apuração preliminar, não entregaram itens conforme previsto no Pregão Eletrônico n.º 001/2025.
A decisão, publicada no Diário Oficial, demonstra a atuação vigilante da presidência da Casa Legislativa quanto à correta aplicação dos recursos públicos e ao respeito às normas da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
As Empresas são investigadas pela entrega irregular do item 20, um pedestal organizador de fila com fita personalizada; por supostas falhas nos itens 16 (lâmpada LED 3U 12W) e 17 (lâmpada LED 13W).
O presidente José Maria Fernandes designou uma comissão interna para conduzir o processo, formada pelos servidores, Alexandre Augusto da Cunha Dini (que presidirá os trabalhos), Gabriela Dahir do Santos e Luciano Lamarca. A comissão terá 90 dias, a partir da publicação da portaria, para concluir a apuração dos fatos.
Atuação firme da presidência
Com a medida, o presidente da Câmara reafirma seu papel não apenas como gestor da estrutura legislativa, mas também como fiscalizador dos contratos públicos celebrados pelo Legislativo Municipal.
A instauração do processo sinaliza que a presidência da Câmara de Ubá não irá tolerar falhas na execução contratual e que atuará, dentro dos limites legais, para preservar o interesse público.
Por Gabriel Duarte