MPMG AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITO DE RIO DOCE

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Alto Rio Doce, na Zona da Mata, ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário para requerer a condenação do prefeito de Alto Rio Doce e das bandas Zumbalada e Suspectus, por realizarem shows durante o Carnafolia 2024, afrontando decisão judicial, que determinava o cancelamento das apresentações por falta de licitação.

Na ação, o MPMG requer que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo não superior a 12 anos. Na petição inicial, o Ministério Público pede ainda que o prefeito devolva ao erário o montante de R$74.741,16, que corresponde à quantia gasta com as duas apresentações.

O MPMG requer também que as bandas Zumbalada e Suspectus devolvam ao poder público o dinheiro que receberam pelos shows com correção monetária, o que equivale, respectivamente, a R$21.883,20 e R$52.857,96 na atualidade.

Além disso, a ação do Ministério Público pede que a Justiça condene os dois grupos musicais à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio deles, no valor da reparação do dano, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo não superior a 12 anos.

A petição inicial ainda requer que o prefeito e as duas bandas devolvam ao Fundo Especial do MPMG (Funemp) o equivalente a R$ 3.063,00, gastos pelo MPMG com o trabalho desenvolvido pelos peritos.

Todos os valores tiveram correção monetária.

Fonte MPMG