JUSTIÇA DETERMINA QUE VIÇOSA PARE DE UTILIZAR ATERRO SANITÁRIO IRREGULAR

A Justiça de Minas Gerais determinou, em caráter liminar, que o município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deixem de depositar resíduos sólidos no aterro sanitário localizado no Morro do Siriquite, na zona rural da cidade. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estipula um prazo de 120 dias para que o município encontre uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos.

A medida foi tomada após a constatação de que o aterro está operando de forma irregular, sem licença ambiental desde 2019, e deveria ter sido desativado em 2021. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa, busca impedir o prosseguimento do despejo de resíduos no local, que representa um risco para a saúde pública e danos ao meio ambiente.

Inaugurado em 2003, o aterro sanitário de Viçosa passou a operar sem a devida licença ambiental há seis anos. A situação irregular resultou em diversas autuações e penalidades, incluindo multas, suspensão das atividades e a obrigação de apresentar um cronograma de desativação. “A irregularidade tem gerado uma série de consequências administrativas, com a aplicação de multas, embargo das atividades e outras sanções”, destacou a ACP. Com a decisão judicial, o município tem agora a responsabilidade de tomar medidas imediatas para garantir a destinação adequada dos resíduos e evitar maiores impactos ambientais e à saúde da população.

Informações MPMG