UBÁ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL APROVA REVOGAÇÃO DE LEI QUE PREJUDICAVA PROFESSORES CONTRATADOS

No fim da manhã de hoje, (20/1), no plenário da Câmara Municipal, aconteceu uma reunião extraordinária com os vereadores eleitos, que resultou na aprovação do Projeto de Lei n.º 2/2025, com uma votação expressiva de 13 votos a favor e 1 contra. O projeto revoga o inciso III, do art. 6º da Lei Municipal n.º 4.819, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A revogação do referido inciso é vista como uma vitória importante para a classe dos professores, especialmente para os contratados que foram duramente impactados pela aplicação dessa norma. Em 2024, muitos desses profissionais perderam seus postos de trabalho devido ao que foi considerado um “castigo” injusto, gerando um clima de insegurança e instabilidade na categoria.

Durante a votação, a única vereadora a se posicionar contra a revogação foi a vereadora Jane, que justificou seu voto dizendo: “Em nome de mudanças, sabendo que meu voto não vai alterar o resultado, em respeito aos professores, não”. Apesar do seu voto contrário, a aprovação do projeto foi garantida com ampla maioria. O ambiente na Câmara Municipal contou com a presença de um grupo de professores contratados, que acompanharam de perto o desenrolar da sessão e a discussão sobre a revogação da lei que tanto os prejudicou no ano anterior.

Vitória da Educação Pública

A Professora Nilcea Martins do Nascimento, educadora e defensora da educação pública em Ubá, também se pronunciou sobre o desfecho da reunião. Para ela, o dia 20 de janeiro de 2025 representou um marco significativo para a educação no município. “Hoje marca um momento histórico para a Educação de Ubá. Após dois anos de uma luta árdua, enfrentando inúmeros desafios e perseguições, alcançamos um desfecho feliz: a revogação do artigo 6º, inciso III, da Lei 4819. Esta conquista, fruto da persistência e do esforço coletivo, é um símbolo de que jamais devemos desistir de lutar por aquilo que é justo”, afirmou.

Apesar da celebração da vitória, a professora Nilcea expressou preocupação com o nível de desinformação demonstrado por alguns vereadores durante a discussão do projeto. Ela ressaltou que algumas falas dos parlamentares revelaram desconhecimento sobre questões cruciais para a educação no município, como salários, concursos, nomeações e contratos. “Essa falta de preparo não apenas evidencia a necessidade de maior envolvimento e estudo por parte de nossos representantes, mas também reforça o quanto é essencial que a sociedade permaneça atenta e participativa”, concluiu.

A aprovação do Projeto de Lei n.º 2/2025 não só representa uma importante conquista para os professores de Ubá, mas também reforça a importância da luta pela educação de qualidade e pelas condições dignas de trabalho para os profissionais da educação. A professora Nilcea finalizou seu depoimento com um apelo à continuidade da mobilização da sociedade: “Que esta vitória sirva de inspiração para continuarmos unidos na busca por uma educação mais justa e de qualidade. Afinal, a luta pela educação não é apenas dos professores, mas de toda a comunidade”.