ANDRÉ SQUIZZATO: PLANEJAR É CRIME? SAIBA MAIS NA COLUNA DIREITOS E DEVERES

Com a divulgação da operação da PF de que havia o planejamento do assassinato de três autoridades (Lula, Alckmin e Moraes), a primeira pergunta a ser feita foi: planejar matar alguém é crime? O Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) escreveu em suas redes sociais “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”. O Senador, não está errado!

Conforme preceitua a legislação brasileira, pensar, planejar, idealizar a morte de uma pessoa não é um ilícito penal. Para que se configure como crime de homicídio doloso é necessário que os atos executórios tenham se iniciado e, se por algum motivo, alguma circunstância alheia a vontade do autor, esse crime não se consuma, o autor responderá por tentativa. Saiba mais AQUI