UBÁ: NOMES E CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA NÃO APARECEM MAIS EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Nos últimos dias, nossa redação recebeu uma denúncia preocupante sobre a transparência das informações no site oficial da Prefeitura de Ubá. Segundo relatos, os nomes, funções e salários de funcionários efetivos e comissionados deixaram de ser disponibilizados para o público, gerando desconfiança entre os cidadãos e levantando questões sobre a gestão pública na cidade.

A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para garantir que a população tenha acesso a informações sobre a gestão pública, incluindo dados sobre receitas, despesas, contratos e a remuneração de servidores. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) rege a obrigatoriedade de disponibilizar dados públicos de maneira clara e acessível. Esta legislação foi um marco na promoção da transparência, garantindo que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar e receber informações sobre a administração pública.

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Esconder informações essenciais da população é uma grave violação das normas que regem a administração pública. Caso se comprove que a Prefeitura de Ubá tem agido para ocultar dados, isso pode caracterizar crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Tal ato pode levar a sanções para os responsáveis, incluindo multas e até mesmo a perda do cargo. É fundamental que a população de Ubá esteja atenta e exija a reabertura do acesso às informações, garantindo que a gestão municipal cumpra com suas obrigações legais e morais.

**Matéria em atualização

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