LEI ELEVA PENA DE FEMINICÍDIO PARA ATÉ 40 ANOS

Entrou em vigor a Lei 14.994/2024, que aumenta a pena para feminicídio de 20 a 40 anos. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei é parte do “Pacote Anti-feminicídio” e também agrava penas para outros crimes contra mulheres. O feminicídio agora é um crime autônomo, permitindo penas mais rigorosas. A medida foi proposta pela senadora Margareth Buzetti e aprovada pela CCJ e Câmara. Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Essa mudança visa fortalecer a proteção das mulheres e combater a violência de gênero no Brasil.

Informações Agência Senado