GOVERNO DE MINAS DESTINA BENS DE CRIMES PARA SEGURANÇA PÚBLICA

O Governo de Minas Gerais formalizou uma nova medida para combater a lavagem de dinheiro e fortalecer a segurança pública no estado. A partir de hoje,11 de setembro, por meio da publicação do Decreto 48.892 no Diário Oficial do Estado, os bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente aos crimes de lavagem de dinheiro serão destinados aos órgãos de Segurança Pública do Estado.

De acordo com o decreto, a incorporação desses bens ao patrimônio estadual ocorrerá somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Posteriormente, os bens serão convertidos em dinheiro e os recursos serão alocados ao Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais. A nova norma estabelece que 90% dos valores arrecadados serão destinados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), enquanto os 10% restantes serão divididos entre os demais órgãos de Segurança Pública do estado.

O delegado Jonas Tomazi, chefe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da PCMG, destacou a importância da medida. Segundo ele, a iniciativa fortalece o combate ao crime organizado ao permitir que os recursos recuperados sejam investidos em áreas cruciais como infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e capacitação contínua dos servidores.

“Acreditamos que esse investimento tornará nossas operações ainda mais eficientes, ajudando a garantir um estado mais seguro para todos os cidadãos mineiros”, afirmou o delegado Tomazi.

Além disso, o decreto determina que os recursos financeiros sejam aplicados em áreas específicas, incluindo infraestrutura predial, reestruturação logística, compra de viaturas e materiais bélicos, tecnologia e equipamentos voltados para o combate à lavagem de dinheiro, inteligência policial e capacitação de agentes e autoridades.

Agência Minas