UBÁ: PREFEITURA REVOGA DECRETO QUE PREVIA SITUAÇÃO DE ALERTA E EMERGÊNCIA CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE

Foi publicado no Diário Oficial desse dia 9 de julho de 2024,

DECRETO Nº 7.301, DE 08 DE JULHO DE 2024
Revoga o Decreto nº 7.219, de 12 de março de 2024, que decreta situação de alerta e emergência na prevenção e combate as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti e dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde no Município de Ubá-MG e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto Estadual NE nº 462, de 1º de julho de 2024, do Governador do Estado de Minas Gerais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 7.219, de 12 de março de 2024, que decreta situação de alerta e emergência na prevenção e combate as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti e dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde no Município de Ubá-MG e dá outras providências.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, 08 de julho de 2024.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
VICENTE DE PAULO PINTO
Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana
EDUARDO RINCO
Procurador-Geral